O porte de arma no Brasil é uma autorização especial que permite ao cidadão carregar e transportar uma arma de fogo fora de sua residência ou local de trabalho. Diferente da posse, que restringe a arma ao ambiente privado, o porte exige um processo rigoroso de avaliação e é concedido apenas a quem comprovar necessidade real.

Quem pode solicitar o porte de arma?

O porte não é um direito amplo e irrestrito. Para obtê-lo, o interessado deve demonstrar que enfrenta riscos concretos e que sua segurança pessoal está comprometida. Entre os grupos que podem solicitar essa autorização estão:

• Profissionais da segurança pública e privada;

• Juízes, promotores e políticos sob ameaça;

• Empresários e jornalistas investigativos em situação de risco;

• Caçadores de subsistência que dependem da caça para alimentação.

Para obter o porte, é obrigatório possuir a posse da arma registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), administrado pela Polícia Federal.

Processo e custos

O porte de arma tem validade de cinco anos, sem possibilidade de renovação direta. Ao término desse período, o interessado deve realizar um novo requerimento. A taxa de expedição do porte é de R$ 1.466,68, além dos custos com cursos de tiro e exames psicológicos obrigatórios.

Regulamentação e penalidades

O Decreto nº 11.615/2023 estabelece que o porte de arma é pessoal, intransferível e pode ser revogado a qualquer momento. Portar uma arma sem autorização legal configura crime, sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Conclusão

O Seals Clube e Escola de Tiro, de São Paulo (SP), reitera que o porte de arma é um direito concedido sob normas rigorosas para equilibrar segurança pública e direitos individuais. Seu controle visa evitar abusos e garantir que apenas aqueles que realmente necessitam possam obtê-lo.

Para saber mais sobre porte de arma, acesse: 

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-porte-de-arma-de-fogo

https://www.exametoxicologico.com.br/porte-posse-arma/

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