O tiro esportivo tem conquistado espaço no Brasil e atraído cada vez mais praticantes, inclusive entre o público jovem. A modalidade, que exige concentração, disciplina e controle emocional, também pode contribuir significativamente para o desenvolvimento pessoal e esportivo de adolescentes.
Diante disso, uma questão recorrente surge: menores de idade podem, de fato, praticar tiro esportivo dentro da legalidade? A resposta é sim, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela legislação brasileira.
Assim, este artigo da loja do Seals Clube e Escola de Tiro, de São Paulo (SP), apresenta de forma clara quais são essas regras, os principais benefícios da prática, além dos desafios enfrentados pelos jovens atletas e suas famílias.
O que prevê a legislação brasileira?
O exercício do tiro esportivo por jovens no Brasil é regulamentado pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166 do Comando Logístico (COLOG). As permissões variam conforme a faixa etária:
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Menores de 14 anos não podem praticar tiro esportivo, nem mesmo com armas de pressão.
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A partir dos 14 anos, é liberada a prática de paintball e airsoft, sem exigência de Certificado de Registro (CR).
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Entre 14 e 18 anos, é possível praticar com armas de fogo ou de pressão, mas somente com autorização judicial específica e presença do responsável legal.
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Dos 18 aos 25 anos, o uso é permitido mediante CR, mas limitado às armas pertencentes a clubes de tiro.
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Acima dos 25 anos, está liberado o uso de arma própria para treino e competição.
Exigências legais entre 14 e 18 anos
Os adolescentes entre 14 e 18 anos que desejam praticar o tiro esportivo devem atender a uma série de requisitos legais. São eles:
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Autorização judicial individualizada, concedida após avaliação psicológica.
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Acompanhamento obrigatório de um responsável legal em todas as sessões.
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Treinos realizados exclusivamente em clubes de tiro legalizados junto à Polícia Federal.
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Utilização restrita a armas do clube ou do responsável, sem porte pessoal.
Essas exigências têm o objetivo de garantir que a prática aconteça com máxima segurança e responsabilidade.
Tiro esportivo como prática formativa
O tiro esportivo é reconhecido tanto pela Lei Pelé quanto pela Lei Geral do Esporte como modalidade de base e de rendimento, o que justifica o estímulo à iniciação precoce. A formação técnica desde cedo é essencial para a descoberta de novos talentos.
Neste contexto, a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) tem demonstrado preocupação com as limitações legais impostas aos jovens, que podem comprometer o surgimento de futuros atletas olímpicos.
Quais os benefícios para os jovens?
Quando conduzido de forma adequada, o tiro esportivo oferece ganhos significativos para o desenvolvimento juvenil, como:
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Aprimoramento da coordenação motora e da precisão.
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Aumento da concentração e da capacidade de foco.
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Desenvolvimento de disciplina e equilíbrio emocional.
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Estímulo à socialização e ao espírito de equipe.
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Base sólida para alto rendimento esportivo.
Essas qualidades transcendem o ambiente esportivo, refletindo positivamente na vida acadêmica e pessoal dos jovens.
Como escolher o clube ideal?
Para que a experiência seja segura e educativa, é fundamental que pais e responsáveis escolham bem onde o jovem irá treinar. O clube deve ser:
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Credenciado nos órgãos competentes (PF e Exército)
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Dotado de estrutura segura e profissionais capacitados
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Comprometido com a ética, a segurança e a formação de jovens
A participação ativa da família é indispensável para acompanhar a evolução do atleta e reforçar a importância da responsabilidade envolvida.
Aspectos jurídicos adicionais
Embora a regra atual proíba a prática para menores de 14 anos, há possibilidade — embora rara — de recorrer ao Judiciário em casos excepcionais, amparando-se na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a jurisprudência dominante restringe essa prática.
Esse ponto tem gerado discussões entre juristas e esportistas, que veem um descompasso entre a legislação e a realidade de outras modalidades olímpicas, nas quais a iniciação precoce é um fator decisivo para o sucesso.
Conclusão
O tiro esportivo pode ser uma excelente ferramenta de formação para jovens, desde que praticado dentro dos limites legais e com o suporte adequado. A legislação atual protege, mas também impõe barreiras à construção de uma base sólida para o futuro da modalidade.
Com estrutura apropriada, apoio familiar e orientação técnica, é possível oferecer aos adolescentes uma vivência esportiva rica, responsável e transformadora.
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