A habitualidade é um fator determinante para os atiradores esportivos que desejam progredir na modalidade. Não se trata apenas de um requisito burocrático, mas de um compromisso com o treinamento contínuo, a participação ativa em competições e o registro formal das atividades nos clubes de tiro. Regulamentações como os Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024, juntamente com a Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex, estabelecem critérios rigorosos para garantir a segurança e o desenvolvimento do esporte.

A estrutura da habitualidade

A prática constante do tiro esportivo não apenas certifica o uso responsável de armas, mas também viabiliza a progressão do atirador dentro da categoria. A habitualidade assegura que o atirador mantenha uma rotina ativa na modalidade, permitindo-lhe expandir seu acervo de armas e munições conforme o nível alcançado. Essa estrutura visa equilibrar a liberdade da prática esportiva com a responsabilidade exigida pelo manuseio de armamentos.

Classificação por níveis

Com o objetivo de organizar a progressão dos atiradores, os regulamentos estabeleceram uma divisão em quatro níveis distintos, cada um com exigências específicas:

• Nível 1: Exige participação em pelo menos oito eventos anuais por grupo de armas registradas e permite a aquisição de até quatro armas de uso permitido.

• Nível 2: Requer doze treinamentos e quatro competições por ano, possibilitando a compra de até oito armas permitidas.

• Nível 3: Demanda vinte treinamentos e seis competições anuais, autorizando a posse de até dezesseis armas, incluindo quatro de calibres restritos.

• Nível 4 (Alto Rendimento): Implica participação em todo o calendário competitivo oficial, filiação a entidades nacionais e boa colocação no ranking. Permite adquirir até oito armas de uso restrito.

Essa estrutura visa incentivar a prática frequente e garantir que os armamentos sejam manejados por indivíduos devidamente qualificados.

Como comprovar a habitualidade

Para validar a habitualidade, os atiradores devem registrar sua presença em treinos e competições organizadas por clubes de tiro. O reconhecimento dessas atividades ocorre por meio da assinatura do livro de frequência dos clubes e da declaração de habitualidade, conforme definido no Anexo E da Portaria Nº 166/2023.

Além disso, apenas eventos promovidos por entidades reconhecidas, como federações e confederações com Certificado de Registro (CR) do Exército, são considerados válidos para a progressão de nível.

Grupos de armas e habitualidade

Com a atualização do Decreto Nº 12.345/2024, a comprovação de habitualidade passou a ser vinculada a grupos de armas, facilitando a organização dos atiradores. Os principais grupos incluem:

• Armas de porte de calibre permitido: Pistolas e revólveres com energia inferior a 407 joules (exemplo: .380 ACP, .38 SPL).

• Carabinas de calibre permitido: Armas de repetição com energia inferior a 1.620 joules (exemplo: Puma .357 Magnum).

• Espingardas de uso permitido: Espingardas de repetição ou tiro simples até o calibre 12 GA (exemplo: Miura II, Montenegro).

• Armas de porte de calibre restrito: Revólveres e pistolas acima de 407 joules (exemplo: .357 Magnum, 9mm).

• Armas longas raiadas de uso restrito: Rifles e carabinas com energia superior a 1.620 joules (exemplo: CBC Ranger, Taurus T4).

• Espingardas de uso restrito: Modelos semiautomáticos ou acima de 12 GA (exemplo: Mossberg 930).

Dicas para evoluir na modalidade

• Organização: Registre todas as atividades para evitar problemas na comprovação da habitualidade.

• Escolha estratégica: Priorize eventos que atendam aos critérios oficiais para progressão de nível.

• Relacionamento com o clube: Mantenha contato constante com seu clube para assegurar a documentação correta.

• Atualização: Fique atento às mudanças na legislação para evitar contratempos na prática esportiva.

A habitualidade no tiro esportivo não apenas permite a evolução dentro do esporte, mas também assegura que a prática ocorra de forma segura e organizada, fortalecendo o desenvolvimento da modalidade no Brasil. 

Para saber mais sobre habitualidade, acesse: 

https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador#:~:text=Atirador

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