A habitualidade do atirador esportivo é um dos pilares da regulamentação atual do segmento de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no Brasil.
Muito além de uma exigência burocrática, a comprovação de atividades frequentes em estandes de tiro e competições visa garantir que o praticante mantenha suas habilidades técnicas e atue de forma segura e responsável com o armamento sob sua guarda.
Contudo, uma regra cada vez mais reforçada pelo Exército Brasileiro tem gerado dúvidas e discussões: a obrigatoriedade de cumprir a habitualidade com armas próprias.
Armas do clube não servem (com raras exceções)
De acordo com orientações recentes do Centro de Comunicação Social do Exército, os treinos e competições utilizados para comprovar habitualidade devem ser realizados com armamento pertencente ao próprio atirador, devidamente registrado em seu nome. Essa regra vale tanto para a renovação do Certificado de Registro (CR) quanto para a progressão de nível dentro do sistema CAC.
As únicas exceções são os atiradores com idade entre 18 e 25 anos, que ainda não podem adquirir armas legalmente, e os praticantes que, por qualquer motivo, ainda não tenham nenhum armamento registrado em seu acervo.
Essa exigência está vinculada ao artigo 95 da Portaria nº 166/2023 – COLOG, e foi reafirmada por diferentes Regiões Militares, indicando que se trata de um protocolo uniforme e nacional. Segundo o Exército, a prática visa assegurar que o atirador esteja habituado ao manuseio da arma específica que possui, fortalecendo o controle sobre o uso de munições e contribuindo para a segurança geral da atividade.
Habitualidade por tipo de arma e calibres
Com a publicação do Decreto nº 12.345/2024, a habitualidade passou a ser classificada por grupos de armas, como pistolas, revólveres, espingardas e carabinas, e por tipo de calibre (permitido ou restrito). Isso significa que o atirador que deseja manter ou avançar de nível precisa comprovar habitualidade com ao menos uma arma de cada grupo que possuir no acervo.
Já no caso dos atletas de alto rendimento, incluídos na regulamentação mais recente, a exigência é de habitualidade por tipo de calibre, e não mais por grupo de arma.
A exigência de armas próprias visa impedir distorções no sistema, como o uso excessivo de armamentos de clubes por atiradores que já possuem acervo, mas não os utilizam. Dessa forma, a fiscalização se torna mais eficaz, dificultando fraudes e garantindo que apenas praticantes ativos e regulares avancem dentro do sistema.
Habitualidade e progressão de nível
A progressão de nível no sistema CAC permite ao atirador ampliar seu acervo e sua quantidade de munições, além de facilitar a participação em competições mais avançadas. Mas para isso, é fundamental comprovar o número mínimo de treinos e provas com a própria arma, conforme os requisitos estabelecidos por seu nível atual.
Vale destacar que a habitualidade não é apenas um rito burocrático: representa a prática constante, o desenvolvimento técnico e o compromisso com a modalidade. O atirador que cumpre essa rotina está mais preparado, mais seguro e mais capacitado a representar bem o esporte.
Conclusão
A obrigatoriedade do uso de armas próprias para fins de habitualidade é, hoje, uma exigência clara e respaldada pelo Exército Brasileiro, a fim de fortalecer o controle institucional sobre o segmento, valorizar o praticante comprometido e manter a integridade do processo de progressão dentro do tiro esportivo.
A loja do Seals Clube e Escola de Tiro, de São Paulo (SP), reforça que cabe ao atirador esportivo manter seu acervo atualizado, registrar corretamente suas atividades e buscar, sempre, o aperfeiçoamento técnico dentro das normas vigentes.
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